Ulpian AI
Condições gerais
Um serviço prestado pela Cyberesia SA
Última atualização: 5 de novembro de 2026
As presentes condições gerais (as «Condições») regem o acesso à Ulpian e a sua utilização, incluindo os seus sítios, aplicações, interfaces de programação e serviços conexos (o «Serviço»). O Serviço é explorado pela Cyberesia SA, Rue de la Corraterie 5, 1204 Genebra, Suíça, IDE CHE-190.342.567 IVA («Cyberesia»).
O Serviço destina-se exclusivamente a profissionais: escritórios de advogados, notários, departamentos jurídicos, entidades públicas e outras organizações que atuem no âmbito da sua atividade (o «Cliente»). Não é oferecido a consumidores. A pessoa que cria uma conta ou efetua uma encomenda declara ter poderes para vincular o Cliente.
As Condições são aceites no momento do registo ou da encomenda. Um contrato individual celebrado por escrito com a Cyberesia (nomeadamente uma oferta Enterprise, uma nota de encomenda ou um acordo de tratamento de dados negociado) prevalece sobre as Condições quanto às matérias que regula. As condições gerais do Cliente não se aplicam, ainda que sejam anexadas a uma encomenda.
1. O Serviço
1.1 Prestações
A Cyberesia disponibiliza o Serviço ao Cliente sob a forma de software como serviço, de acordo com o plano e as opções encomendados. As descrições constantes do sítio e da documentação são indicativas. A Cyberesia pode fazer evoluir o Serviço, nomeadamente por razões técnicas, de segurança ou legais, sem reduzir de forma substancial as funções essenciais do plano pago para o período em curso.
1.2 Disponibilidade
O Serviço é prestado consoante a sua disponibilidade. A Cyberesia esforça-se por explorá-lo de forma fiável, mas não garante um funcionamento ininterrupto ou isento de erros, nem um nível de disponibilidade, um prazo de resposta ou um prazo de restabelecimento. Os compromissos de nível de serviço só vinculam a Cyberesia se forem acordados por escrito num contrato individual. As manutenções, atualizações e incidentes podem interromper temporariamente o Serviço.
1.3 Serviços de terceiros
O Cliente pode ligar ao Serviço serviços de terceiros à sua escolha, nomeadamente o seu próprio armazenamento de documentos, os seus fornecedores de modelos de IA ou de transcrição, o seu banco ou as suas ferramentas de mensagens. Esses serviços regem-se pelos contratos que o Cliente celebra com os respetivos fornecedores. A Cyberesia não responde pela sua disponibilidade, nem pelo seu conteúdo, nem pelo tratamento de dados que efetuam.
1.4 Funções em pré-versão
As funções assinaladas como pré-versão, beta ou experimentais são fornecidas no estado em que se encontram e podem ser modificadas ou retiradas a qualquer momento.
2. Contas e utilização
2.1 Utilizadores
O Cliente designa os seus utilizadores e responde pelos atos destes como se fossem seus. Zela pela confidencialidade das credenciais de acesso, ativa as medidas de autenticação propostas e informa a Cyberesia sem demora de qualquer utilização não autorizada.
2.2 Utilização conforme
O Cliente utiliza o Serviço em conformidade com o direito aplicável, com as suas obrigações profissionais e com as presentes Condições. Abstém-se, em particular:
- de tratar conteúdos ilícitos ou que violem direitos de terceiros;
- de introduzir código malicioso, de contornar as medidas de segurança ou de atentar contra a integridade ou o desempenho do Serviço;
- de descompilar, desmontar ou analisar o Serviço, salvo na medida em que a lei o permita imperativamente;
- de extrair o Serviço de forma automatizada, de o revender ou de o utilizar para desenvolver um serviço concorrente.
2.3 Suspensão
A Cyberesia pode suspender total ou parcialmente o acesso, se possível após advertência, em caso de utilização contrária às Condições, de risco para a segurança do Serviço ou de terceiros, de injunção de uma autoridade ou de falta de pagamento. Os montantes devidos continuam exigíveis durante a suspensão.
3. Inteligência artificial
As funções de IA produzem minutas, resumos, pesquisas e sugestões. Estes resultados constituem um auxílio ao trabalho e não um aconselhamento jurídico. Podem ser incompletos, inexatos ou desatualizados. O Cliente verifica-os antes de qualquer utilização, em particular perante um mandante, uma parte, uma autoridade ou um tribunal, e conserva a responsabilidade exclusiva pela sua apreciação profissional.
O Cliente escolhe os fornecedores de modelos, as regiões de tratamento e o nível de anonimização nas suas definições. Cabe-lhe assegurar que essas escolhas respeitam as suas obrigações profissionais e, se for caso disso, obter o consentimento dos seus mandantes. A Cyberesia não utiliza os dados do Cliente para treinar modelos de IA.
4. Dados do Cliente e segredo profissional
4.1 Titularidade
Os dados, documentos e conteúdos que o Cliente ou os seus utilizadores introduzem no Serviço (os «Dados do Cliente») continuam a ser propriedade do Cliente. O Cliente concede à Cyberesia o direito de os tratar apenas na medida necessária à prestação, à segurança e ao suporte do Serviço.
4.2 Confidencialidade e segredo profissional
A Cyberesia trata os Dados do Cliente de forma confidencial. Quando o Cliente está sujeito ao segredo profissional, a Cyberesia atua na qualidade de auxiliar na aceção do art. 321 do Código penal suíço (CP). Só toma conhecimento do conteúdo dos Dados do Cliente na medida necessária à execução de um pedido do Cliente, à segurança do Serviço ou ao cumprimento de uma obrigação legal, e vincula o seu pessoal e os seus subcontratantes à confidencialidade.
4.3 Cópias e exportações
A Cyberesia efetua cópias de segurança técnicas do Serviço. Estas não dispensam o Cliente de conservar as suas próprias cópias dos documentos e dados de que necessita, através das funções de exportação do Serviço ou do seu próprio armazenamento.
4.4 Cessação do contrato
Durante trinta dias após a cessação do contrato, o Cliente pode exportar os seus Dados do Cliente. A Cyberesia elimina-os em seguida, sem prejuízo das obrigações legais de conservação e da eliminação das cópias de segurança segundo o respetivo ciclo de rotação. Os documentos depositados no armazenamento Ulpian permanecem legíveis até essa eliminação, sem possibilidade de novo depósito após a rescisão da opção.
5. Preços e pagamento
5.1 Preços
Os preços são os da página de preços ou da oferta em vigor no momento da encomenda. São expressos em francos suíços, sem IVA. O IVA é acrescido à taxa legal quando for devido.
5.2 Pagamento
Os montantes são pagáveis antecipadamente para o período encomendado, pelos meios propostos no momento do pagamento. O pagamento é processado pela Stripe. Mediante pedido aceite pela Cyberesia, o pagamento pode ser efetuado contra fatura, pagável no prazo de trinta dias. Se o Cliente pagar noutra moeda, a conversão é efetuada pelo prestador de serviços de pagamento à sua própria taxa; os encargos cambiais ficam a cargo do Cliente.
5.3 Oferta de lançamento
A oferta de lançamento abrange doze meses a contar do pagamento e cessa no termo desse prazo, sem renovação automática. O Cliente que a adquiriu beneficia, na subscrição contratada no termo da oferta, de uma redução de 30 % sobre o preço então em vigor, cumulável com o pagamento anual.
5.4 Subscrições e opções
As subscrições renovam-se automaticamente por períodos de igual duração, salvo rescisão pelo Cliente antes do fim do período em curso, nas definições ou no portal de faturação. A rescisão produz efeitos no fim do período pago. As opções mensais, nomeadamente o armazenamento Ulpian, são modificadas e rescindidas da mesma forma. Os créditos de IA são pré-pagos, consumidos consoante a utilização, não reembolsáveis e sem valor monetário.
5.5 Período de teste
Quando é proposto um período de teste, o Cliente regista um meio de pagamento no momento da encomenda. Salvo cancelamento antes do fim do período de teste, o preço do plano escolhido é debitado automaticamente no seu termo; é enviado previamente um lembrete. É concedido um único período de teste por organização. A Cyberesia pode recusar um período de teste ou pôr-lhe termo em caso de abuso.
5.6 Falta de pagamento e reembolsos
Em caso de falha de um pagamento, a Cyberesia pode suspender o acesso após um lembrete que não tenha surtido efeito. Os montantes pagos não são reembolsados, nomeadamente em caso de rescisão ou de utilização parcial, salvo disposição imperativa em contrário ou rescisão pela Cyberesia sem justa causa (ponto 9.2).
5.7 Ajustamento dos preços
A Cyberesia pode ajustar os seus preços para os períodos seguintes. Informa o Cliente desse facto pelo menos trinta dias antes da renovação em causa; o Cliente pode então rescindir com efeitos no fim do período em curso.
6. Propriedade intelectual
O Serviço, o seu software, os seus modelos, a sua documentação e as suas marcas pertencem à Cyberesia ou aos seus licenciantes. O Cliente recebe, pela duração do contrato, um direito não exclusivo e intransmissível de utilizar o Serviço para as suas próprias necessidades profissionais. As sugestões que comunicar podem ser livremente utilizadas pela Cyberesia.
7. Garantia e responsabilidade
7.1 Garantia
A Cyberesia presta o Serviço com a diligência habitual. Qualquer outra garantia, nomeadamente quanto à adequação do Serviço a uma utilização específica, ao seu funcionamento ininterrupto ou à exatidão dos resultados produzidos pela IA, é excluída na medida permitida por lei.
7.2 Responsabilidade
A Cyberesia só responde pelos danos que cause com dolo ou negligência grave. Qualquer outra responsabilidade é excluída, tal como a responsabilidade pelos seus auxiliares, na medida permitida por lei.
Ficam excluídos em todos os casos os danos indiretos ou consequenciais, os lucros cessantes, a perda de dados, os danos à reputação e as pretensões de terceiros, bem como os danos resultantes de serviços de terceiros, de força maior, dos resultados da IA ou de uma utilização contrária às Condições.
A responsabilidade total da Cyberesia, seja qual for o seu fundamento, está limitada aos montantes efetivamente pagos pelo Cliente pelo Serviço durante os doze meses anteriores ao evento danoso. As limitações do presente ponto aplicam-se sem prejuízo das disposições legais imperativas.
7.3 Garantia do Cliente
O Cliente isenta a Cyberesia de qualquer pretensão de terceiros resultante dos Dados do Cliente, de uma utilização do Serviço contrária às Condições ou da violação das suas obrigações legais ou profissionais, e indemniza-a pelas despesas razoáveis de defesa daí decorrentes.
8. Proteção de dados
8.1 Funções
No que respeita aos dados pessoais contidos nos Dados do Cliente, o Cliente é o responsável pelo tratamento e a Cyberesia atua na qualidade de subcontratante, na aceção da Lei federal sobre a proteção de dados (LPD) e, se for caso disso, do Regulamento geral sobre a proteção de dados (RGPD). No que respeita aos dados de conta, de faturação e de utilização do sítio, a Cyberesia é a responsável pelo tratamento, em conformidade com a sua política de privacidade.
8.2 Compromissos da Cyberesia enquanto subcontratante
- tratar os dados apenas para prestar o Serviço e segundo as instruções documentadas do Cliente, constituídas pelas Condições e pelas definições do Serviço;
- vincular à confidencialidade as pessoas autorizadas a tratá-los;
- aplicar medidas técnicas e organizativas adequadas, nomeadamente a cifragem em trânsito e em repouso, a separação dos dados por organização, o controlo dos acessos e cópias de segurança na Suíça;
- assistir o Cliente, em medida razoável, na resposta aos pedidos dos titulares dos dados e nas avaliações de impacto, se necessário mediante remuneração;
- informar o Cliente com a maior brevidade possível de qualquer violação da segurança dos dados que lhe diga respeito;
- no termo do contrato, devolver os dados por exportação e, em seguida, eliminá-los, nos termos do ponto 4.4.
8.3 Subcontratantes ulteriores
O Cliente autoriza a Cyberesia a recorrer aos subcontratantes ulteriores indicados na política de privacidade, aos quais impõe obrigações de proteção de dados conformes ao direito aplicável. A Cyberesia informa o Cliente de qualquer novo subcontratante ulterior antes de lhe confiar dados. O Cliente pode opor-se por motivo legítimo; na falta de solução, pode rescindir a opção ou o contrato em causa com efeitos na data da alteração. Os fornecedores que o próprio Cliente ativa (pontos 1.3 e 3) são escolhidos segundo as suas instruções.
8.4 Local de tratamento
Os Dados do Cliente são alojados na Suíça. Só são comunicados para o estrangeiro quando o Cliente ativa um serviço que o implique, nomeadamente um fornecedor de modelos de IA ou de transcrição situado fora da Suíça.
8.5 Controlos
A Cyberesia disponibiliza ao Cliente as informações necessárias para demonstrar o cumprimento do presente ponto. Uma auditoria só tem lugar se a lei o exigir ou se essas informações não forem suficientes, no máximo uma vez por ano, mediante pré-aviso de trinta dias, a expensas do Cliente, por um auditor independente sujeito a sigilo e sem acesso aos dados de outros clientes. Relativamente aos subcontratantes ulteriores, o controlo é exercido através das certificações e relatórios que estes publicam.
9. Duração e rescisão
9.1 Duração
O contrato vigora pela duração do plano encomendado e, tratando-se de uma subscrição, renova-se nos termos do ponto 5.4.
9.2 Rescisão
O Cliente pode rescindir a qualquer momento com efeitos no fim do período pago. A Cyberesia pode rescindir mediante pré-aviso de trinta dias; salvo justa causa, reembolsa nesse caso a parte não utilizada dos montantes pagos antecipadamente. Cada parte pode rescindir com efeito imediato por justa causa, nomeadamente em caso de violação grave das Condições ou de falta de pagamento persistente.
10. Alteração das Condições
A Cyberesia pode alterar as Condições. As alterações importantes são comunicadas ao Cliente pelo menos trinta dias antes da sua entrada em vigor. Se não as aceitar, o Cliente pode rescindir com efeitos nessa data; caso contrário, a continuação da utilização vale como aceitação.
11. Disposições finais
Nenhuma das partes responde por um incumprimento devido a um acontecimento fora do seu controlo razoável. A Cyberesia pode transmitir o contrato a uma sociedade que retome o Serviço. As comunicações podem ser efetuadas por via eletrónica. Se uma disposição for inválida, as restantes continuam aplicáveis, e a disposição inválida é substituída pela que mais se aproxime da sua finalidade. Em caso de divergência entre as versões linguísticas, prevalece a versão francesa.
12. Direito aplicável e foro
As Condições e qualquer contrato que a elas se refira estão sujeitos ao direito material suíço, com exclusão das regras de conflitos de leis e da Convenção de Viena sobre os Contratos de Compra e Venda Internacional de Mercadorias. O foro exclusivo é o de Genebra. A Cyberesia pode igualmente intentar ação na sede do Cliente.
13. Contacto
Para qualquer questão relativa às Condições: